1) “Posso desistir do lote que comprei e reaver o que paguei?”
Sim. Em contratos de compra e venda de terrenos sem construção, o consumidor pode rescindir e reaver o que pagou, ainda que inadimplente com suas parcelas. A orientação dominante nos tribunais, assegura a devolução à vista, sendo integral quando a culpa é do vendedor e parcial quando o comprador desiste. Em cenários típicos de desistência do comprador, a restituição costuma ser de até 90% do total desembolsado.
2) “Estou inadimplente. Ainda recebo até 90%?”
A inadimplência não autoriza perda total. Mesmo com atraso, o comprador pode rescindir com devolução imediata. Em loteamentos, é comum que, apesar da inadimplência, a restituição gire em até 90% do montante pago.
3) “E a comissão de corretagem: devo receber de volta?”
Se o contrato ou a negociação deixaram claro que a corretagem é do vendedor, não tem discussão: o comprador não paga. Se, mesmo assim, a loteadora cobrou a comissão do comprador, pedimos a devolução integral, com correção e juros, porque a cobrança é indevida. Agora, se o contrato deixou expressamente que a corretagem ficaria a cargo do comprador, com valor destacado e informação prévia, os tribunais tendem a manter a cobrança; ainda assim, analisamos se houve falta de transparência, “taxas” escondidas ou termos confusos para pedir a restituição junto com as parcelas.
4) “Podem cobrar ‘taxa de fruição’ (aluguel pelo tempo que fiquei com o lote)?”
A cobrança não é automática. Precisa haver efetiva fruição econômica do bem. Resumindo: sem posse útil ou sem qualquer construção, a taxa de fruição deve ser afastada.
5) “Posso pedir tutela de urgência para parar cobranças e negativação?”
Sim. É comum obter tutela de urgência para suspender boletos, travar negativação e evitar atos de cobrança até a sentença. Essa medida preserva o consumidor enquanto se aguarda a devolução à vista com retenção moderada, usualmente na ordem de 10%.
“Quer cancelar o contrato de compra e venda de seu terreno? Mesmo que você esteja inadimplente com as parcelas, dá para fazer a rescisão e receber seu dinheiro de volta à vista. Você não é obrigado a aceitar proposta da loteadora com desconto exagerado. É possível reaver até 90% do que pagou. Se ainda ficou com alguma dúvida, preencha o formulário ou nos envie uma mensagem pelo WhatsApp”.
Devolução de terreno/lote financiado
(Distrato e Restituição)
Devolução de terreno/lote financiado
(Distrato e Restituição)
1) “Posso desistir do lote que comprei e reaver o que paguei?”
Sim. Em contratos de compra e venda de terrenos sem construção, o consumidor pode rescindir e reaver o que pagou, ainda que inadimplente com suas parcelas. A orientação dominante nos tribunais, assegura a devolução à vista, sendo integral quando a culpa é do vendedor e parcial quando o comprador desiste. Em cenários típicos de desistência do comprador, a restituição costuma ser de até 90% do total desembolsado.
2) “Estou inadimplente. Ainda recebo até 90%?”
A inadimplência não autoriza perda total. Mesmo com atraso, o comprador pode rescindir com devolução imediata. Em loteamentos, é comum que, apesar da inadimplência, a restituição gire em até 90% do montante pago.
3) “E a comissão de corretagem: devo receber de volta?”
Se o contrato ou a negociação deixaram claro que a corretagem é do vendedor, não tem discussão: o comprador não paga. Se, mesmo assim, a loteadora cobrou a comissão do comprador, pedimos a devolução integral, com correção e juros, porque a cobrança é indevida. Agora, se o contrato deixou expressamente que a corretagem ficaria a cargo do comprador, com valor destacado e informação prévia, os tribunais tendem a manter a cobrança; ainda assim, analisamos se houve falta de transparência, “taxas” escondidas ou termos confusos para pedir a restituição junto com as parcelas.
4) “Podem cobrar ‘taxa de fruição’ (aluguel pelo tempo que fiquei com o lote)?”
A cobrança não é automática. Precisa haver efetiva fruição econômica do bem. Resumindo: sem posse útil ou sem qualquer construção, a taxa de fruição deve ser afastada.
5) “Posso pedir tutela de urgência para parar cobranças e negativação?”
Sim. É comum obter tutela de urgência para suspender boletos, travar negativação e evitar atos de cobrança até a sentença. Essa medida preserva o consumidor enquanto se aguarda a devolução à vista com retenção moderada, usualmente na ordem de 10%.
“Quer cancelar o contrato de compra e venda de seu terreno? Mesmo que você esteja inadimplente com as parcelas, dá para fazer a rescisão e receber seu dinheiro de volta à vista. Você não é obrigado a aceitar proposta da loteadora com desconto exagerado. É possível reaver até 90% do que pagou. Se ainda ficou com alguma dúvida, preencha o formulário ou nos envie uma mensagem pelo WhatsApp”.
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Sobre Vinícius Augusto
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Inscrito na OAB/SP nº 454.548 e fundador do escritório Vinícius Augusto Advogados. Desde 2021, atuo com foco em Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, com destaque na defesa jurídica de clínicas odontológicas, profissionais da saúde e consumidores. Nosso escritório conta com uma equipe técnica comprometida em oferecer soluções jurídicas modernas, eficazes e personalizadas. Sempre com clareza, estratégia e foco em resultados concretos. Atendemos clientes em todo o território nacional, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial
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OAB/SP nº 454.548
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